Whatsapp 34º Ofício de Notas

Procuração

A procuração é o instrumento de mandato por meio do qual uma pessoa ou sociedade nomeia outra para representá-la na prática de atos jurídicos ou na administração de interesses, delegando-lhe os poderes para a execução de finalidades específicas ou para responder amplamente por seus interesses. Chama-se mandante quem outorga estes poderes e mandatário ou procurador quem os recebe.

O Código Civil Brasileiro em seu art. 654, que toda pessoa capaz é apta para outorgar procuração, exceto as absolutamente incapazes e os relativamente incapazes, sendo que estes últimos podem firmar procuração desde que assistidos por seus pais.

A procuração pode ser particular ou pública (esta última é feita em cartório), em determinadas hipóteses previstas em lei, exige-se o instrumento público, por exemplo para a representação em venda de imóveis, para o casamento quando um dos noivos não possa se fazer presente na habilitação e/ou na data da cerimônia, quando o mandante for maior de 16 e menor de 18 anos, etc. Pode ser ainda ad judicia (para propor uma ação em juízo por exemplo) ou ad negotia (para venda de um imóvel por exemplo), bem como por tempo determinado ou tempo indeterminado.

A procuração pode ser particular ou pública (esta última é feita em cartório), em determinadas hipóteses previstas em lei, exige-se o instrumento público, por exemplo para a representação em venda de imóveis, para o casamento quando um dos noivos não possa se fazer presente na habilitação e/ou na data da cerimônia, quando o mandante for maior de 16 e menor de 18 anos, etc. Pode ser ainda ad judicia (para propor uma ação em juízo por exemplo) ou ad negotia (para venda de um imóvel por exemplo), bem como por tempo determinado ou tempo indeterminado.


Quais são os documentos necessários?

. RG, CPF e comparecimento do outorgante. . RG, CPF e qualificação completa do outorgado, com nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade (número e órgão expedidor), CPF e domicílio. Não é necessário o comparecimento do outorgado. . No caso de poderes para venda de imóvel será necessária a apresentação das Certidões do 1º e 2º Oficio de Interdições e Tutelas (End: Almirante Barroso, nº 90 – Centro; é possível pedir pelo site www.riorapido.com.br e depois retirar pessoalmente a certidão).

Quais os valores da procuração?

. Para bens móveis e imóveis (ex: Banco, plenos poderes, venda de imóveis): R$ 454,87; . Previdência exclusiva para o INSS: R$ 107,77 (não pode movimentar conta em banco); . Diversas (que não verse sobre bens móveis e imóveis): R$ 158,78.


Escrevente Responsável:
KASSIA BARCELOS TAVARES NEVES

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