Whatsapp 34º Ofício de Notas

Escritura de Doação ou
Doação com Reserva de Usufruto

A Escritura Pública de Doação é o ato feito e assinado em Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem, móvel ou imóvel, para outra. A escritura de doação deve ser agendada com o tabelião ou com um de seus escreventes, sendo recomendável que a parte faça o agendamento pessoalmente para entregar a documentação que possui e ser orientada sobre a necessidade de reunir outros documentos.

Na data marcada, as partes comparecerão ao tabelionato de notas, munidas de seus documentos pessoais originais, para assinar a escritura. A assinatura da escritura será feita por todas as partes no mesmo momento. Aquele que vai receber o bem em doação também precisa estar presente, para aceitar o bem doado.

Não é admitido que apenas uma das partes assine, deixando para que a outra parte assine posteriormente. A escritura pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos. Depois de lavrada a escritura de doação do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de Registro de Imóveis. Somente depois do registro a propriedade fica de fato transferida à pessoa do donatário.



Quais os documentos necessários para a lavratura da escritura?

Do donatário (que receberá o bem):

- Carteira de Identidade e CPF (qualificação completa: nacionalidade, profissão, estado civil, endereço); - Certidão de casamento, CPF e qualificação completa do cônjuge; Pacto Antenupcial (se houver). - Certidão de casamento com averbação da separação ou divórcio (caso seja separado/divorciado); - Certidão de casamento e certidão de óbito (cônjuge falecido) ou certidão de casamento constando a anotação do falecimento (viuvez).

Do doador pessoa física:

- Carteira de Identidade e CPF (qualificação completa: nacionalidade, profissão, estado civil, endereço); - Certidão de casamento; - Certidões dos 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Ofícios Distribuidores, 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas da Capital (Central de Certidões: Av. Almirante Barroso, nº 90, 2º Andar; pode ser pedido pelo site www.riorapido.com.br e retirado pessoalmente), Justiça Federal (online - http://procweb.jfrj.jus.br/certidao/emissao_cert.asp) e do Trabalho (online - http://www.tst.jus.br/certidao); - Certidão de casamento com averbação da separação ou divórcio (caso seja separado/divorciado); - Se domiciliado fora da Capital, Certidão do(s) Ofício(s) Distribuidor(es) e Ofício de Interdição e Tutelas da comarca; (além das certidões da Capital descritas acima, em razão do local do imóvel); - Se por Procuração, CERTIDÃO ATUALIZADA DA PROCURAÇÃO (validade de 6 meses da expedição) – é necessário entregar cópia da Procuração com antecedência, para confirmação junto ao Cartório (art. 224 Código Normas).

Informações de cada doador/donatário/cônjuge (basta informar os dados com antecedência para preparação do texto da escritura):

1 - Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, regime de bens do casamento (se casado) (se houver pacto, número, data e cartório de registro do pacto antenupcial). 2 - Documento de identidade que será apresentado no dia da lavratura, órgão expedidor, data de expedição. 3 - CPF e Endereço residencial.

Do doador pessoa jurídica:

- CNPJ, contrato social, com a última alteração consolidada, ou estatuto e última assembleia; - Carteira de Identidade e CPF dos representantes; - Certidões dos 1º, 2º, 3º, 4º, 7º e 9º Ofícios Distribuidores, 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas e Justiça Federal e do Trabalho; - Certidão Negativa de Débito do INSS; - Certidão de Tributos e Contribuições Federais da Receita Federal; - Consulta de Informação do Banco de Indisponibilidade de Bens da Corregedoria Geral da Justiça;
- Justiça do Trabalho (1ª e 2ª Instância)

Do imóvel urbano: - Certidão de ônus reais (validade de 30 dias entre a data de expedição da certidão e a escritura); - Certidão do 9º Ofício Distribuidor (feitos ajuizados referentes ao imóvel; Central de Certidões: Av. Almirante Barroso, nº 90, 2º Andar; pode ser pedido pelo site www.riorapido.com.br e retirado pessoalmente); - Certidão de quitação fiscal e situação enfitêutica; (internet - http://www2.rio.rj.gov.br/smf/siam2/situacaofiscal.asp). - Declaração de quitação do Condomínio; - Recolhimento do ITD (4,5 a 5%); (http://www.fazenda.rj.gov.br/itdpublico/ e “Pedido de Cálculo de ITD pela internet” – deixar em branco o campo “data da doação”; depois “Emitir DARJ”, o campo “data de pagamento” será a data de vencimento). - Carnê do IPTU; - Certidão de quitação do FUNESBOM (taxa de bombeiros, internet - http://www.funesbom.rj.gov.br).

Do imóvel rural: - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR); - Comprovante de pagamento do ITR referente aos últimos cinco exercícios, ou certidão de quitação da Receita Federal; - Certidão negativa de débito florestal – IBAMA;

Relação de documentos em .pdf:



Custo: Para cálculo do valor da escritura, envie um e-mail, através do 34notas@gmail.com, informando:
Se a doação é simples ou com reserva de usufruto; O número de inscrição do imóvel na Prefeitura (consta no carnê do IPTU); A quantidade de doadores e cônjuges dos doadores.

Escrevente Responsável:
Flávio Queiroz Marques da Cruz

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