Whatsapp 34º Ofício de Notas

Escritura de Compra e Venda

É o ato lavrado pelo tabelião por meio do qual uma das partes transfere a propriedade de um determinado bem para outra mediante pagamento do preço.

Documentos necessários para a lavratura da escritura de Compra e Venda

Do comprador:

- Carteira de Identidade e CPF (qualificação completa: nacionalidade, profissão, estado civil, endereço); - Certidão de casamento, CPF e qualificação completa do cônjuge (certidão de casamento com averbação da separação ou divórcio, caso seja separado/divorciado); Pacto antenupcial (se houver) - Se for viúvo, certidão de casamento e certidão de óbito (cônjuge falecido) ou certidão de casamento constando a anotação da viuvez.

Do vendedor pessoa física: (cada vendedor e cada cônjuge)

- Carteira de Identidade e CPF (qualificação completa: nacionalidade, profissão, estado civil, endereço); - Certidão de casamento; - Certidões dos 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Ofícios Distribuidores, 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas da Capital (Central de Certidões: Av. Almirante Barroso, nº 90, 2º Andar; pode ser pedido pelo site:
- www.riorapido.com.br e retirado pessoalmente),
- Justiça Federal (online - http://procweb.jfrj.jus.br/certidao/emissao_cert.asp)
- e do Trabalho (online - http://www.tst.jus.br/certidao);
- Certidão de casamento com averbação da separação ou divórcio (Caso seja divorciado ou separado). - Se for viúvo, certidão de casamento e certidão de óbito (cônjuge falecido) ou certidão de casamento constando a anotação da viuvez; - Se domiciliado fora da Capital, Certidão do(s) Ofício(s) Distribuidor(es) e Ofício de Interdição e Tutelas da comarca e certidão da Justiça Federal; (além das certidões da Capital descritas acima, em razão do local do imóvel) - Se por Procuração, CERTIDÃO ATUALIZADA DA PROCURAÇÃO (validade de 6 meses da expedição) – é necessário entregar cópia da Procuração com antecedência, para confirmação junto ao Cartório (art. 224 Código Normas) Informações de cada vendedor/comprador/cônjuge (basta informar os dados com antecedência para preparação do texto da escritura):
1 - Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, regime de bens do casamento (se casado) (se houver pacto, número, data e cartório de registro do pacto antenupcial).
2 - Documento de identidade que será apresentado no dia da lavratura, órgão expedidor, data de expedição.
3 - CPF e Endereço residencial.


Do vendedor pessoa jurídica:

- CNPJ, contrato social, com a última alteração consolidada, ou estatuto e última assembleia; - Carteira de Identidade e CPF dos representantes; - Certidões dos 1º, 2º, 3º, 4º, 7º e 9º Ofícios Distribuidores, 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas e Justiça Federal (online) e do Trabalho (online); - Certidão Negativa de Débito do INSS; - Certidão de Tributos e Contribuições Federais da Receita Federal; - Justiça do Trabalho (1ª e 2ª Instância).

Do imóvel urbano:

- Certidão de Ônus Reais (Registro de Imóveis da Região do imóvel); (validade máxima de 30 dias entre a expedição e o dia da lavratura da escritura); - Certidão do 9º Ofício Distribuidor (feitos ajuizados referentes ao imóvel; Central de Certidões: Av. Almirante Barroso, nº 90, 2º Andar; pode ser pedido pelo site www.riorapido.com.br e retirado pessoalmente); - Certidão de quitação fiscal e situação enfitêutica; (internet - http://www2.rio.rj.gov.br/smf/siam2/situacaofiscal.asp); - Declaração de quitação de Condomínio; - Certidão de Nada Consta - CEDAE; - Recolhimento do ITBI (emissão da guia no site: http://smfonlineitbi.rio.rj.gov.br/cgi-bin/itbi2simulacao_cgi.exe); Para emissão da guia do ITBI, é necessário informar sobre o apartamento: quantos quartos possui; se possui quarto de empregada; se possui banheiro de empregada; quantos banheiros (exceto o de empregada); número de vagas na escritura; se possui varanda; qual o andar; se possui elevador e área de lazer; - Se o imóvel é foreiro, pagamento do laudêmio; - Certidão de quitação do FUNESBOM (taxa de bombeiros)
(internet - http://www.funesbom.rj.gov.br ).


Do imóvel rural:

- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR); - Comprovante de pagamento do ITR referente aos últimos cinco exercícios, ou certidão de quitação da Receita Federal; - Certidão negativa de débito florestal – IBAMA;

Relação dos documentos em .pdf:

Custo: Envie um e-mail, através do 34notas@gmail.com, informando o número de inscrição do imóvel na Prefeitura (consta no carnê do IPTU), e a quantidade de vendedores e cônjuges dos vendedores, para cálculo do valor da escritura.

Escrevente Responsável:
Flávio Queiroz Marques da Cruz

Aceitamos Cartão de Débito:

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