Whatsapp 34º Ofício de Notas

Abertura de Firma

O que é abertura de firma?
Firma é assinatura, para a realização do reconhecimento de firma, é necessário que a pessoa tenha aberto, previamente no tabelionato de notas uma ficha de firma, que é o depósito do padrão de sua assinatura (ficha de firma).A ficha de firma não tem prazo de validade, mas é necessária a sua atualização caso a assinatura seja alterada.

Quais os documentos exigidos para a abertura de firma?
Documento de identidade original (não serve cópia autenticada) com foto e CPF;
Certidão de Casamento (*somente para a mulher/homem que alterou o nome após o casamento, separação ou divórcio e não alterou o documento de identidade).

O estrangeiro pode abrir firma?
Sim, o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) válido, no caso de estrangeiros com visto permanente (*Pessoas maiores de 60 anos cuja validade do RNE expirou após completarem essa idade ou deficientes físicos estão dispensados da renovação desse documento); Passaporte válido com prazo de validade do visto em vigor ou Carteira de Identidade do Mercosul (Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia), para estrangeiros com visto provisório.

O deficiente visual pode abrir firma?
Sim, desde que compareça ao Cartório acompanhado de 2 (duas) testemunhas que também devem assinar o cartão de firma e portar os documentos acima citados.

Observações:

- Pessoas semi-alfabetizadas e portadoras de deficiência visual podem abrir firma, sem a necessidade de comparecer ao cartório acompanhadas de testemunhas; - Analfabeto: não há como abrir firma de analfabeto com sua impressão digital; - Em casos de menores de 18 anos e maiores de 16 anos, é possível a abertura e reconhecimento de firma.

Valor da abertura de firma – R$ 42,80 (incluso cópia autenticada da carteira de identidade).

Escrevente Responsável:
Luis Cláudio Torres

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